Aviso Legal

Introdução

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL informa que é titular do sítio Web. Em conformidade com a exigência do artigo 10 da referida Lei, GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL comunica os seguintes dados:

Utilizador e regime de responsabilidades

A navegação, o acesso e a utilização do sítio Web de GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL conferem a qualidade de utilizador.

O sítio Web de GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL disponibiliza uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O utilizador assume a responsabilidade pela utilização correta do sítio Web. Esta responsabilidade abrange:

• A veracidade e a licitude das informações fornecidas pelo utilizador nos formulários disponibilizados por GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL para o acesso a determinados conteúdos ou serviços oferecidos pelo sítio Web.
• A utilização das informações, dos serviços e dos dados oferecidos por GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL contrariamente ao disposto nas presentes condições, à Lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, ou que, de qualquer outro modo, possa lesar os direitos de terceiros ou o próprio funcionamento do sítio Web.

Política de ligações e isenções de responsabilidade

GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL não se responsabiliza pelo conteúdo dos sítios Web a que o utilizador possa aceder através das ligações estabelecidas no seu sítio Web, desde que não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação para a qual remete ou que recomenda é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiros suscetíveis de indemnização, ou, caso tenha esse conhecimento, atue com diligência para suprimir ou desativar a ligação em causa.

Considera-se que GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL tem o conhecimento efetivo referido no parágrafo anterior quando um órgão competente tenha declarado a ilicitude dos dados, ordenado a sua remoção ou o bloqueio do acesso aos mesmos, ou tenha sido declarada a existência da lesão, e GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL tenha conhecimento da respetiva decisão, sem prejuízo dos procedimentos de deteção e remoção de conteúdos que GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL aplique por força de acordos voluntários e de outros meios de conhecimento efetivo que possam ser estabelecidos.

GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL declara ter adotado todas as medidas necessárias para evitar quaisquer danos aos utilizadores do seu sítio Web que possam decorrer da navegação no mesmo. Por conseguinte, GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL não se responsabiliza, em caso algum, pelos eventuais danos que o utilizador possa sofrer em resultado da navegação na Internet. Do mesmo modo, também não garantirá a disponibilidade técnica, a exatidão, a veracidade, a validade ou a legalidade de sítios de que não seja proprietária e aos quais se possa aceder através das ligações.

Alterações

GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterações e atualizações da informação contida no seu sítio Web ou da configuração e apresentação desta. Com vista a manter atualizada a informação publicada, os conteúdos do mesmo poderão ser alterados, corrigidos, eliminados ou acrescentados a qualquer momento, por qualquer forma legalmente admissível.

Indicação de preços

Caso sejam apresentados preços de produtos e/ou serviços, os indicados no ecrã serão os que estiverem em vigor em cada momento. Os preços serão indicados em euros e incluirão o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Caso o IVA não esteja incluído no preço, tal será expressamente indicado e será permitido ao utilizador visualizar o preço final completo.

Do mesmo modo, se for aplicável qualquer outro imposto, tal será indicado, incluindo, quando aplicável, o montante dos acréscimos ou descontos aplicáveis à oferta e os encargos adicionais que possam ser imputados ao consumidor ou utilizador.

Propriedade intelectual e industrial

GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL, por si própria ou na qualidade de cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página Web, bem como dos elementos nela contidos (a título exemplificativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e desenho, seleção dos materiais utilizados, programas de computador necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), da titularidade de GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL. Serão, por conseguinte, obras protegidas a título de propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicáveis tanto a legislação espanhola e comunitária neste domínio como os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos por Espanha.

Todos os direitos reservados. Por força do disposto na Lei da Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação ao público, incluindo a modalidade de colocação à disposição do público, da totalidade ou de parte dos conteúdos desta página Web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL.

O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de que GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL é titular. Poderá visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que o faça única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O utilizador deverá abster-se de suprimir, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado nas páginas de GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL.

Certificado SSL (camada de sockets seguros)

O CERTIFICADO SSL proporciona autenticação, privacidade e segurança da informação entre GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL e o utilizador.

GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL dispõe de um certificado de segurança que é utilizado pelo CERTIFICADO SSL para efetuar ligações seguras.

Neste processo, são estabelecidos vários parâmetros para efetuar a ligação de forma segura, sendo esta estabelecida mediante a utilização de chaves predefinidas, codificando e descodificando todos os dados enviados até que a ligação seja encerrada.

Ações judiciais, legislação aplicável e jurisdição

Se o utilizador pretender apresentar uma reclamação, deverá entrar em contacto através do endereço de correio eletrónico privacy@grt.es. Do mesmo modo, GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL dispõe de folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e utilizadores.

GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL reserva-se o direito de intentar as ações cíveis ou penais que considere adequadas pela utilização indevida do seu sítio Web e dos respetivos conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes condições.

A relação entre o utilizador e o prestador reger-se-á pela legislação em vigor e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer litígio, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem ou recorrer aos tribunais comuns, respeitando as normas de jurisdição e competência aplicáveis.

Os contratos celebrados por via eletrónica em que intervenha como parte um consumidor presumem-se celebrados no local em que este tenha a sua residência habitual.

Os contratos eletrónicos entre empresários ou profissionais, na falta de acordo entre as partes, presumem-se celebrados no local em que esteja estabelecido o prestador de serviços.

Última atualização: 7 de julho de 2026